Aos Colegas Técnicos Agrícolas
Com a promulgação da lei 5.524/68 e do decreto 90.922/85, o que definitivamente reconhecia os técnicos de nível médio como profissionais liberais, incluindo-os no Grupo 35 da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), travou-se uma luta para a Criação de nosso próprio conselho. Várias investidas foram feitas pelas entidades representativas dos Técnicos de Nível Médio neste sentido, sem sucesso, passando a tomar força novamente depois da criação do Conselho do Arquitetos, e da negativa do sistema CONFEA/CREA de nossa participação e manifestação nas reuniões de Câmaras e de Plenário, o que despertou nova mobilização em prol do conselho próprio. Fruto desta mobilização aconteceu em Florianópolis no dia 13/12/2013,numa reunião entre Ministro do Trabalho na época Manoel Dias e a representação dos Técnicos – Federação Nacional dos Técnicos Industriais – FENTEC, Associação dos Técnicos Agrícolas do Brasil – ATABRASIL e Organização Internacional dos Técnicos – OITEC e o Dep. Federal pelo Rio Grande do Sul Geovani Cherini, o qual garantiu o encaminhamento de um projeto de lei no sentido da criação do Conselho dos Técnicos de Nível Médio (agrícolas e industriais). Seguiram-se então vários encontros, reuniões e audiências públicas promovidas pelo Ministério do Trabalho em todo Brasil, tratando sobre o assunto o que culminou com o projeto de lei 5179/16 encaminhado à Casa Civil, para que após analises e considerações fosse encaminhado à Câmara dos Deputados. O projeto foi encaminhado em 04/05/2016 sendo acolhido pela Câmara dos Deputados sob o número PL 5179/2016, cujo trâmite seria pela Comissão de Trabalho e Renda, Comissão de Finanças, Tributação, Constituição, Justiça e Cidadania ambas com caráter terminativo, o que constitucionalmente não exige a passagem pelo plenário da Câmara dos Deputados, salvo se emendas forem apresentadas. Importante registrar que em todas as comissões tivemos oposição da entidade que diz representar os técnicos Agrícolas no Brasil, inclusive esta não participou das audiências pública promovidas pelo Ministério do Trabalho e pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, mesmo assim articulou a rejeição do projeto por esta comissão. Tentando boicotar o projeto inclusive articulou requerimento para que o projeto fosse discutido em Plenário o que fatalmente dificultaria muito a aprovação. Nossa primeira conquista vem com a aprovação do projeto 5179/2016 na Comissão de Trabalho e Renda, seguindo para a Comissão de Finanças e Tributação e em seguida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovado em todas por unanimidade e sem emendas. Em obediência aos tramites legais o projeto foi encaminhado ao Senado Federal onde recebeu o número PLC 145/2017, foi aprovado pela Comissão de Agricultura, no dia 27/02/2018, e com apoio da Senadora Rose de Freitas do ES, que numa ação estratégica conseguiu incluir na pauta de votação do Senado no dia 28/02/2018, onde sofreu adequações de redação e foi aprovado, sendo sancionado pelo presidente da República em 26 de março de 2018. Portanto a Origem da Lei 13.639/2018, foi o PLC 5179/2016, iniciado em 2013 quando da reunião da FENTEC, ATABRASIL, OITEC e FEDERAÇÃO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DO BRASIL – FINTA-BR com o Ministério do trabalho no ano de 2013. De acordo com a Lei 13.639/2018, cabe a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS -CNPL, a organização do primeiro processo eleitoral do novo Conselho, sendo deflagrado nesta data com o chamamento de audiência Pública, onde as entidades representativas dos Técnicos Agrícolas poderão se manifestar sobre do processo eleitoral, o que deve acontecer até 28/09/2018. Abaixo alguns esclarecimentos sobre o Conselho dos Técnicos Agrícolas e a Lei 13.639/18: O cadastro de todos os profissionais técnicos agrícolas e suas modalidades serão repassados ao novo conselho pelo sistema CONFEA/CREA, portanto não há necessidade de preenchimento de nenhum cadastro por parte dos profissionais. Quanto aos registros de pessoas jurídicas no novo conselho será optativo, devendo ser regulamentado através de Resoluções Internas. Poderão votar, e serem votados, todos os profissionais técnicos agrícolas e suas modalidades com registro no sistema CONFEA/CREA e em dia. O Conselho Federal e os Regionais serão compostos por 5 diretorese 12 conselheiros federais ou Estaduais. Todos os profissionais que tem registro no sistema CONFEA/CREA devem fazer o pagamento de suas anuidades de 2018 e acertar pendencias se tiver, evitando desta forma inscrição em dívida ativa. As modalidades de técnicos agrícolas são aquelas cujos profissionais tem formação em cursos com afinidades nos Setores Agropecuário, Ambiental e Florestal. Enquanto não se efetivar a instalação dos Conselhos dos Técnicos, o sistema CONFEA/CREA continuará a fiscalizar os profissionais Técnicos Agrícolas e suas modalidades. Informações complementares e duvidas poderão ser dirimidas enviando seus questionamento para o e-mail sintaes@sintaes.com.br, ou fintabr@outlook.com, ou no site www.sintaes.com.br ou ainda pode acompanhar as notícias de interesse dos técnicos agrícolas seguindo através da rede social https://www.facebook.com/FINTA-BR-956966097810005. Informações sobre o processo eleitoral serão repassadas assim que tiver definição de datas. OBS: Técnicos Agrícolas do ES, criamos um grupo de WhatsApp TEC. AGRÍCOLA DO ES, para discutir “exclusivamente” assuntos de interesse da nossa profissão, quem interessar em participar faça contato comigo, Iosmar – (27) 99998-2875 ou com Douglas (27) 99822-0189, solicite que nós adicionamos. (Exclusivo para Técnicos Agrícolas). Saudações, rumo ao Conselho Próprio. “Juntos somos mais fortes.”
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