{"id":121,"date":"2018-06-29T16:35:29","date_gmt":"2018-06-29T16:35:29","guid":{"rendered":"https:\/\/sintaes.com.br\/home\/aos-colegas-tecnicos-agricolas\/"},"modified":"2018-06-29T16:35:29","modified_gmt":"2018-06-29T16:35:29","slug":"aos-colegas-tecnicos-agricolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintaes.com.br\/home\/?p=121","title":{"rendered":"Aos Colegas T\u00e9cnicos Agr\u00edcolas"},"content":{"rendered":"

Com a promulga\u00e7\u00e3o da lei 5.524\/68 e do decreto 90.922\/85, o que definitivamente reconhecia os t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio como profissionais liberais, incluindo-os no Grupo 35 da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), travou-se uma luta para a Cria\u00e7\u00e3o de nosso pr\u00f3prio conselho.<\/p>\n

V\u00e1rias investidas foram feitas pelas entidades representativas dos T\u00e9cnicos de N\u00edvel M\u00e9dio neste sentido, sem sucesso, passando a tomar for\u00e7a novamente depois da cria\u00e7\u00e3o do Conselho do Arquitetos, e da negativa do sistema CONFEA\/CREA de nossa participa\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o nas reuni\u00f5es de C\u00e2maras e de Plen\u00e1rio, o que despertou nova mobiliza\u00e7\u00e3o em prol do conselho pr\u00f3prio.<\/p>\n

Fruto desta mobiliza\u00e7\u00e3o aconteceu em Florian\u00f3polis no dia 13\/12\/2013,numa reuni\u00e3o entre\u00a0 Ministro do Trabalho na \u00e9poca Manoel Dias e a representa\u00e7\u00e3o dos T\u00e9cnicos – Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos T\u00e9cnicos Industriais – FENTEC, Associa\u00e7\u00e3o dos T\u00e9cnicos Agr\u00edcolas do Brasil – ATABRASIL e Organiza\u00e7\u00e3o Internacional dos T\u00e9cnicos – OITEC e o Dep. Federal pelo Rio Grande do Sul\u00a0 Geovani Cherini, o qual garantiu o encaminhamento de um projeto de lei no sentido da cria\u00e7\u00e3o do Conselho dos T\u00e9cnicos de N\u00edvel M\u00e9dio (agr\u00edcolas e industriais).<\/p>\n

Seguiram-se ent\u00e3o v\u00e1rios encontros, reuni\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas promovidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho em todo Brasil, tratando sobre o assunto o que culminou com o projeto de lei 5179\/16 encaminhado \u00e0 Casa Civil, para que ap\u00f3s analises e considera\u00e7\u00f5es fosse encaminhado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O projeto foi encaminhado em 04\/05\/2016 sendo acolhido pela C\u00e2mara dos Deputados sob o n\u00famero PL 5179\/2016, cujo tr\u00e2mite seria pela Comiss\u00e3o de Trabalho e Renda, Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Tributa\u00e7\u00e3o, Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania ambas com car\u00e1ter terminativo, o que constitucionalmente n\u00e3o exige a passagem pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, salvo se emendas forem apresentadas.<\/p>\n

Importante registrar que em todas as comiss\u00f5es tivemos oposi\u00e7\u00e3o da entidade que diz representar os t\u00e9cnicos Agr\u00edcolas no Brasil, inclusive esta n\u00e3o participou das audi\u00eancias p\u00fablica promovidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Cidadania, mesmo assim articulou a rejei\u00e7\u00e3o do projeto por esta comiss\u00e3o. Tentando boicotar o projeto inclusive articulou requerimento para que o projeto fosse discutido em Plen\u00e1rio o que fatalmente dificultaria muito a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nossa\u00a0\u00a0 primeira conquista vem com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto 5179\/2016 na Comiss\u00e3o de Trabalho e Renda, seguindo para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e em seguida a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania aprovado em todas por unanimidade e sem emendas. Em obedi\u00eancia aos tramites legais o projeto foi encaminhado ao Senado Federal onde recebeu o n\u00famero PLC 145\/2017, foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Agricultura, no dia 27\/02\/2018, e com apoio da Senadora Rose de Freitas do ES, que numa a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica conseguiu incluir na pauta de vota\u00e7\u00e3o do Senado no dia 28\/02\/2018, onde\u00a0 sofreu adequa\u00e7\u00f5es de reda\u00e7\u00e3o e foi aprovado, sendo sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica em 26 de mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n

Portanto a Origem da Lei 13.639\/2018, foi o PLC 5179\/2016, iniciado em 2013 quando da reuni\u00e3o da FENTEC, ATABRASIL, OITEC e FEDERA\u00c7\u00c3O DOS T\u00c9CNICOS AGR\u00cdCOLAS DO BRASIL –\u00a0 FINTA-BR com o Minist\u00e9rio do trabalho no ano de 2013.<\/p>\n

De acordo com a Lei 13.639\/2018, cabe a CONFEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS -CNPL, a organiza\u00e7\u00e3o do primeiro processo eleitoral do novo Conselho, sendo deflagrado nesta data com o chamamento de audi\u00eancia P\u00fablica, onde as entidades representativas dos T\u00e9cnicos Agr\u00edcolas poder\u00e3o se manifestar sobre do processo eleitoral, o que deve acontecer at\u00e9 28\/09\/2018.<\/p>\n

Abaixo alguns esclarecimentos sobre o Conselho dos T\u00e9cnicos Agr\u00edcolas e a Lei 13.639\/18:<\/p>\n