Edital de Chamamento Público seleciona organização para executar aplicação de recursos do Fundo Rio Doce
O Ibama publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23), o Aviso do Chamamento Público nº 3/2026, relacionado ao Novo Acordo do Rio Doce. O instrumento é destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de Instrumento Jurídico sui generis, na condição de entidade executora, para aplicação de recursos do Fundo Rio Doce, em apoio à Governança do Ibama no âmbito do Novo Acordo Rio Doce.
Conforme Edital de Chamamento Público nº 03/2026, a aplicação dos recursos privados do Fundo Rio Doce sob governança do Ibama destina-se a apoiar as ações de supervisão, monitoramento, fiscalização e quitação dos projetos de intervenção aprovados pela Resolução CRD nº 31/2026, de 22 de março de 2026, no âmbito dos programas previstos no Anexo 16 e respectivos apêndices do Novo Acordo do Rio Doce, a seguir relacionados:
- Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC);
- Plano de Monitoramento Integrado (PMI);
- Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimentos (PMQQS);
- Recuperação de Áreas Degradadas:
- Recuperação extracalha do trecho 6 a 11;
- Recuperação das lagoas marginais;
- Recuperação de APPs e recarga hídrica.
As propostas serão recebidas do dia 23/09/2026 até às 23h (horário de Brasília) do dia 22/10/2026, via e-mail dga.sede@ibama.gov.brpara a Divisão de Gestão de Acordos Interinstitucionais:
- Acesse o Edital de Chamamento Público nº 03/2026
- Aviso de Retificação do Chamamento Público nº 3/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ibama
Categoria
Meio Ambiente e Clima