Vitória dos Técnicos Agrícolas

Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.

No dia 31/08/2021, o Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal) aprova parecer na comissão, que dispõe sobre a atividade de serviços de imunização e controle de vetores e pragas por empresas especializadas e estabelece definições e condições gerais para o seu funcionamento, a fim de garantir o controle de vetores e pragas, o bem-estar da população, a segurança do trabalhador e da população, a segurança do serviço prestado, de minimizar o impacto ao meio ambiente e à saúde pública e de evitar prejuízos econômicos a terceiros.

Fonte: Congresso Nacional