Noticias

  O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atualizou o rol de ocupações no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) e inseriu o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), entre as entidades de fiscalização profissional. A medida permitirá aos Técnicos Agrícolas, bem como às empresas pelas quais eles são responsáveis técnicos, desempenhar as atividades de consultoria técnica que são passíveis de controle ambiental. A nova regulamentação do Ibama, expressa pela Instrução Normativa Nº 12, de 20 de agosto de 2021 (publicada no Diário Oficial da União em 24/08/2021), entrou em vigor nesta quarta-feira (01/09). A mudança na norma atende a solicitação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), encaminhada por meio do Ofício Nº 34, de 09 de março de 2021, dirigido à presidência do órgão. A inscrição no CTF/AIDA O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais, bem como à indústria e ao comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. A inscrição de pessoa física CTF/AIDA é não onerosa, tem validade de dois anos (renováveis por iniciativa da pessoa inscrita) e possui caráter obrigatório, sendo sujeita à fiscalização pelo Ibama e pelos demais órgãos autuantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. O registro no CTF/AIDA é passível de pesquisa pública. Veja algumas das ocupações e áreas de atividades que passam a integrar a Tabela de Ocupações para inscrição no CTF/AIDA: – Técnico agrícola – prestar assistência e consultoria técnicas; executar projetos agropecuários; planejar atividades agropecuárias. – Técnico agropecuário – prestar assistência e consultoria técnicas; executar projetos agropecuários; planejar atividades agropecuárias. – Técnico de controle de meio ambiente – implementar projetos; operar máquinas, equipamentos e instrumentos; coordenar processos de controle ambiental, utilidades, tratamento de efluentes e levantamentos meteorológicos; realizar análises físico-químicas e microbiológicas dos efluentes; implementar ações de gestão ambiental. – Técnico em agrimensura – executar levantamentos geodésicos e topohidrográficos; implantar, no campo, pontos de projeto; analisar documentos e informações cartográficas; elaborar documentos cartográficos. – Técnico em hidrografia – executar levantamentos geodésicos e topohidrográficos; analisar documentos e informações cartográficas; elaborar documentos cartográficos. – Técnico em madeira – supervisionar execução de atividades florestais; inventariar florestas; planejar atividades florestais; praticar extensão florestal; elaborar documentos técnicos; administrar unidades de conservação e de produção; – participar de pesquisas florestais; atuar na preservação e conservação ambiental. – Técnico em pecuária – efetuar controle zootécnico e sanitário. – Técnico em piscicultura – prestar assistência técnica; – Técnico florestal – supervisionar execução de atividades florestais; Acesse aqui a relação completa: Fonte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Comunicação CFTA

Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências. No dia 31/08/2021, o Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal) aprova parecer na comissão, que dispõe sobre a atividade de serviços de imunização e controle de vetores e pragas por empresas especializadas e estabelece definições e condições gerais para o seu funcionamento, a fim de garantir o controle de vetores e pragas, o bem-estar da população, a segurança do trabalhador e da população, a segurança do serviço prestado, de minimizar o impacto ao meio ambiente e à saúde pública e de evitar prejuízos econômicos a terceiros. Fonte: Congresso Nacional

                          Começa nesta segunda-feira (19) a emissão gratuita do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do exercício 2021. O procedimento é obrigatório e deve ser feito via internet pelo site do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou via aplicativos para celulares Android ou iPhone. O certificado não é enviado pelos Correios. O CCIR é uma contribuição anual obrigatória que os proprietários rurais devem recolher junto ao Incra, como se fosse um imposto. Na prática, o CCIR comprova o cadastro do imóvel no chamado Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), plataforma que reúne as informações cadastrais de todas as terras do Brasil. Sem o certificado, os proprietários não conseguem fazer nenhuma movimentação em relação aos seus imóveis rurais. O documento é pré-requisito em operações de crédito rural e atualização de matrícula em cartório. A analista de Assuntos Fundiários e Indígenas da Famato, Anny Dornelles, reforçou que o CCIR somente será válido após a quitação da Taxa de Serviços Cadastrais, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU). O vencimento da taxa será de 30 dias após a data de lançamento. Caso a quitação não aconteça até a data final, o titular do imóvel deverá emitir a 2ª via do CCIR, com juros e multa. Para emitir o novo CCIR, proprietários e possuidores de qualquer título de imóvel rural podem acessar os seguintes endereços eletrônicos: https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao https://sncr.serpro.gov.br/dcr

Colegas Profissionais, O SINTAGRI- Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Santa Catarina, a ATASC – Associação dos Técnicos Agrícolas de Santa Catarina e a UNITAGRI- Cooperativa de trabalho na Prestação de Serviços Agropecuários e Ambientais, com o Apoio da Federação dos Técnicos Agrícolas do Brasil- FINTA-BR e a Associação dos Técnicos Agrícolas do Brasil –ATABRASIL, realizarão no período de 27 a 29 de julho de 2021, CAPACITAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CRÉDITO RURAL , de forma virtual através do aplicativo Google Meet. Acesse o link para fazer sua inscrição : Inscrição de cursos Veja a programação e conteúdo: https://unitagri.com.br/noticias/capacitacao-em-elaboracao-de-projetos-de-credito-rural/detalhes Inscrições com vagas Limitadas.  

Este formulário leva menos de 2 minutos para ser respondido e tem como intuito identificar a área de atuação dos profissionais da área ambiental.Visamos o levantamento da atual situação e tendências de mercado. A pesquisa não possui fins lucrativos, nem solicitará dados pessoais para envio de spam. O período da pesquisa será de 05/07/2021 a 05/08/2021, caso queira receber o resultado, cadastre seu e-mail.   https://docs.google.com/forms/d/187aBnM-4jVW0JWTosQWwmNNZaIrAilGA4stD2KODY1E/viewform?edit_requested=true   Idealizador: Environ BI Soluções em Tecnologia Responsável: Flavia Oliveira www.environbi.com | (11) 94598-5817 | comercial@environbi.com.br

Atendimento administrativo será realizado na sede do Idaf, em Vitória, até conclusão das reformas do novo escritório.  A gerência local de Vila Velha do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), durante o processo de reforma do novo escritório, funcionará na sede do órgão, localizada no Centro de Vitória, a partir desta sexta-feira (09). Segundo o gerente local, Josiel Gava, a mudança é provisória e o atendimento administrativo será transferido para a Capital por, no máximo, 40 dias, período estimado para a conclusão das reformas do novo escritório, no Parque Urbano Sítio Batalha, em Vila Velha. “Estamos migrando para um novo endereço, até que as obras do novo escritório finalizem. Os usuários não serão prejudicados com a paralisação do atendimento administrativo. Ressalto que vistorias e fiscalizações em campo vão continuar acontecendo no município. Apenas o atendimento administrativo que mudará de lugar temporariamente”, disse Gava. O atendimento administrativo aos usuários da gerência local de Vila Velha será realizado no endereço: Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1.000, Edifício Trade Center, loja 01 – Centro, CEP: 29010-935 – Vitória / Espírito Santo. Em caso de dúvidas ou atendimento on-line, entre em contato pelo telefone (27) 9 9909-5825, ou pelo e-mail: glvvelha@idaf.es.gov.br. Texto: Rafaely Lyra Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação do Idaf Francine Castro / Rafaely Lyra Walter (27) 3636-3774 / 99237-5308 comunicacao@idaf.es.gov.br

Mais uma proposta do deputado estadual Sérgio Majeski (PSB), que fortalece os investimentos na conservação e na recuperação ambiental, foi aprovada na Assembleia Legislativa. Na sessão desta segunda-feira (05), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 32/2020, de autoria de Majeski, incorporado ao PLC n° 02/2021, do Governo do Estado, para que o Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo (Fundágua) volte a receber recursos provenientes de royalties da exploração do petróleo e do gás natural. “A aprovação é de extrema importância, uma vez que a parcela dos royalties é a principal fonte financeira dos fundos ambientais. Há quase um ano apresentamos o projeto para garantir que o repasse fosse restabelecido. Os fundos têm dinheiro, há muito que se fazer, mas parece que falta direcionamento para que as coisas andem de fato e cheguem ao destino certo para preservação dos recursos hídricos e matas nativas. Em maio recebemos a triste notícia do aumento significativo do desmatamento da Mata Atlântica aqui no Espírito Santo, nos últimos dois anos”, destaca Majeski. A menção de Majeski é sobre o estudo divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pela Fundação SOS Mata Atlântica revelando que houve um aumento de 462% no desmatamento da Mata Atlântica em terras capixabas, entre os anos de 2019 e 2020, comparado com o biênio anterior. Como vai ficar O projeto aprovado estabelece o repasse de 2,5% de recursos dos royalties do petróleo e do gás natural para a subconta de “Cobertura Florestal” do Fundágua, outros 3% para o Fundo de Proteção e Defesa Civil do Estado (FUNPDEC), ligado ao Corpo de Bombeiros Militar, e mais 0,5% destinados diretamente à Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) para maior agilidade na aplicação em ações ambientais, principalmente as relacionadas à gestão dos recursos hídricos e ao enfrentamento aos eventos de seca e inundações, sendo vedada a aplicação nos pagamentos de dívidas e de pessoal. Sugestão de legenda: O projeto de Majeski aprovado na Ales restabelece o repasse de recursos financeiros ao Fundágua.

Ementa: O universo cultural é tão vasto que molda a nossa concepção e nossas ações perante as outras espécies desde a mais tenra infância, seja através das rotineiras músicas cantadas, da decoração de um quarto infantil, e até mesmo pelas nossas preferências por determinadas espécies de animais em detrimento de outras. O antropólogo Marshall Sahlins já apontou que a cultura pode ser fator preponderante nas decisões. Estudá-la é necessário para compreender as relações que humanos estabelecem com outras espécies. No entanto, pensá-la nos coloca diante de questões conflituantes. Por um lado há a necessidade de respeitar suas peculiaridades, especialmente quando estas se referem a povos cujas práticas e representações estão historicamente enraizadas e por vezes construídas a partir de ontologias diferentes das da ciência e a filosofia ocidental. Por outro, o argumento culturalista por vezes é utilizado para perpetuar práticas e representações antigas e/ou éticamente questionáveis como, por exemplo, o maltrato aos outros animais. Este embate permeia, por exemplo, as discussões em torno do uso de animais em contextos religiosos, em práticas populares como a farra do boi, a caça, e outras práticas de relação ou exploração animal. Portanto, cultura e tradição se entrelaçam em nossas práticas sociais moldando nossas escolhas, preferências e decisões, sendo fundamentais para moldar uma mentalidade especista. Mas será que as práticas tradicionais são sempre especistas? No Brasil ainda se faz uso da palavra “tradicional” para se referir às comunidades indígenas, quilombolas e grande diversidade de modos de vida como ribeirinhos, agroextrativistas, etc. Esses povos e comunidades tradicionais têm modalidades de uso do território e de relação com a natureza que, em geral, são muito resilientes, distintas das sociedades industriais capitalistas.  Poderão tais modalidades de relação com a natureza ser não predatórias, não exploratórias e não coisificadoras? Em tais contextos os animais têm um lugar peculiar? Qual? Distinguem o tratamento de animais silvestres e domesticados do mesmo modo em que o distingue a sociedade urbano-industrial? Considerando essas questões, entre tantas outras, propomos o GT \”Animais, Sociedade, Cultura e Tradições\” com uma abordagem interdisciplinar, dialogando com a antropologia, a sociologia e demais áreas das Ciências Sociais sobre a questão animal.   Sugerimos as seguintes linhas de trabalho:   – animais na socialização infantil;   – animais na tradição e cultura alimentar;   – relação humano – animal em povos tradicionais   – contratos domesticatórios em diversos contextos culturais   – problematização de argumentos culturalistas para justificar a exploração animal.   – perspectivas sobre Direitos da Natureza e Justiça Ecológica em determinados contextos culturais   – animais na cultura e tradição religiosa;   – intersecções entre antiespecismo,  racismo e/ou questões de gênero   – impactos da cultura midiática nos animais   – impactos da cultura escolar na relação com os animais Os artigos deverão ser enviados para o correio eletrônico: congresso.direitoanimal@gmail.com Edital-02-2021-Chamada-de-Artigos-Atualizado.pdf