Este edital tem como finalidade a contratação de serviços técnicos, científicos e operacionais referentes à restauração florestal em 3.157,47 hectares, composta por cinco lotes. A iniciativa faz parte do Programa de Recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Recarga Hídrica (ARH) e Nascentes da Bacia do Rio Doce. O recurso financeiro máximo é de R$ 106.158.920,07, considerando os 5 Lotes. As atividades consistem em realizar visitas técnicas para a identificação e validação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Recarga Hídrica (ARH) e nascentes, de interesse aos programas (PG 26 e PG 27); estaqueamento e cercamento das unidades de trabalho nas propriedades; elaboração e implantação dos Projetos Individuais por Propriedade (PIP) de restauração florestal e infraestruturas, como saneamento rural, barraginhas e dessedentação animal, além da execução de práticas de manutenção da restauração florestal por um período de 36 meses com o objetivo de atingir indicadores ecológicos.
INSCRIÇÕES
As empresas privadas ou consórcios interessados deverão se inscrever pelo formulário: https://forms.office.com/r/K9zKRmA093. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas entre os dias 24 de maio e 6 de junho de 2022, por meio do agendamento de participação na reunião de esclarecimentos (visita técnica), que será realizada em 8 de junho de 2022. No ato da inscrição, é imprescindível o preenchimento das seguintes informações:
Informar o(s) Lote(s) de interesse;
Nome da empresa ou consórcio participante;
CNPJ da empresa ou consórcio participante;
Telefone(s) de contato com o DDD;
Nome completo do representante que participará da visita técnica;
E-mail do representante para o envio do link do convite da reunião.
Para relatar dificuldade de acesso ao formulário ou em caso de dúvidas, é necessário enviar e-mail para: chamadaspublicas@fundacaorenova.org, com o título: Edital de Restauração Florestal em Piranga, Santa Maria e Corrente.
Segue o link de acesso ao PROSAS, plataforma de divulgação oficial deste Edital. O recebimento de propostas e documentação para habilitação acontecerá somente através desta página.
PÚBLICO-ALVO
Podem participar empresas privadas ou consórcios para prestação de serviços técnicos, científicos e operacionais em restauração florestal.
ABRANGÊNCIA
O edital contempla 5 lotes nas Bacias de Piranga, Santa Maria e Corrente, totalizando 12 municípios no estado de Minas Gerais e do Espírito Santo.
LOTE 7 – BACIA DO PIRANGA (MG)
Hectares: 420,55 ha – sendo 92,95 ha (PG 26) e 420 nascentes (PG 27), correspondentes à 327,6 ha
Municípios: Coimbra (PG 26), Guaraciaba, Paula Cândido, Ponte Nova e Viçosa (PG 27)
Recurso Financeiro: R$ 12.386.089,37
LOTE 12 – BACIA SANTA MARIA (ES)
Hectares: 515 ha (PG 26)
Municípios: Colatina e São Roque do Canaã
Recurso Financeiro: R$ 17.603.447,15
LOTE 13 – BACIA SANTA MARIA (ES)
Hectares: 515 ha (PG 26)
Municípios: São Roque do Canaã e Santa Tereza
Recurso Financeiro: R$ 17.603.447,15
LOTE 22 – BACIA DO CORRENTE (MG)
Hectares: 853,46 ha (PG 26)
Municípios: Guanhães e Sabinópolis
Recurso Financeiro: R$ 29.282.968,20
LOTE 23 – BACIA DO CORRENTE (MG)
Hectares: 853,46 ha (PG 26)
Municípios: Santa Efigênia de Minas e São Geraldo da Piedade
Recurso Financeiro: R$ 29.282.968,20
CRONOGRAMA
Inscrição para reunião de esclarecimentos (visita técnica): 24/5/2022 a 6/6/2022
Reunião de esclarecimentos (visita técnica): 8/6/2022
Envio de dúvidas: até 10/6/2022
Publicação das dúvidas e respostas no site: 15/6/2022
Envio das propostas: Até 1º/7/2022
Fonte: Renova